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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 08:26
Indisponibilidade de direitos trabalhistas não permite quitação geral perante comissão prévia
questões que forem submetidas ao órgão conciliador, não impedindo que o trabalhador pleiteie
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 14:40
Juiz constata fraude na criação de empresa para burlar direitos trabalhistas
O juiz deu razão ao trabalhador, que afirmou ter sido obrigado a constituir empresa para continuar
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 12:29
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Blog Publicado em 11 de Julho de 2023 - 16:29
Os direitos trabalhistas que todo empregado precisa conhecer
Neste artigo, abordaremos os principais direitos trabalhistas que todo empregado precisa saber, e possa tomar as melhores decisões.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00
Flexibilização das leis trabalhistas
Marcelo Dias Aguiar, Especialista em Direito Privado e em Direito Público pela UFPI. Procurador Municipal.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 20:10
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 03:00
Responsabilidade social: um possível subsídio para aplicação dos direitos trabalhistas.
Dayse Coelho de Almeida, Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG, pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG, advogada em Belo Horizonte/MG, egressa da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe - ESMP/SE, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, membro da Associação Brasileira de Advogados - ABA, do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos - INEJUR, do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion e autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas de circulação nacional. Co-autora do livro Relação de Trabalho: Fundamentos Interpretativos para a Nova Competência da Justiça do Trabalho. LTR, 2005. E-mail: monfalco@yahoo.com.br
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Blog Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 12:14
Conheça os direitos trabalhistas de quem é mesário nas eleições
Especialista esclarece o que determina a legislação brasileira para as eleições de 2022.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 16:45
Trabalhador não tem legitimidade para pedir indenização pela prática de ?dumping? social
O pedido de compensação foi feito por ex-empregado da empresa que alegou o desrespeito reiterado a direitos trabalhistas básicos
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:35
SDI-I nega recurso de trabalhador que pediu direito já reivindicado por seu sindicato
O caso iniciou-se quando o trabalhador havia ingressado com ação contra a Fundação, requerendo o pagamento de direitos trabalhistas.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 09:38
Eleições: conheça os direitos trabalhistas de quem é mesário
Especialista esclarece o que determina a legislação brasileira para o segundo turno.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 17:51
O Estado Social e o reconhecimento dos Direitos Trabalhistas
O escopo do presente é analisar o reconhecimento dos direitos trabalhistas no contexto do Estado Social.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 12:40
Juiz invalida contrato de experiência firmado apenas para reduzir direitos trabalhistas
Empresa foi condenada a finalizar contrato com trabalhador e lhe pagar o aviso prévio e sua
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Março de 2020 - 15:23
JT-MG afasta justa causa aplicada por empresa que atrasava salários e depósitos do FGTS
O trabalhador também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 13:28
Os “Direitos Fundamentais Líquidos” e a gestão dos indesejáveis: breve análise acerca da relativização dos direitos trabalhistas em tempos de pandemia
direitos trabalhistas em tempos de pandemia a partir do conceito de “direitos fundamentais líquidos” e da
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 12:46
Empresa de BH terá que devolver a vendedor de carro as comissões de vendas canceladas
Ele também receberá as verbas trabalhistas devidas.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 15:12
Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social de sucroalcooleiras
O selo está ligado ao cumprimento dos direitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:10
Portuário avulso não recebe em dobro férias não usufruídas
Férias é critério do trabalhador avulso e, por isso, é impossível aplicar os direitos trabalhistas da CLT
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 11:00
Município responderá solidariamente por verbas devidas a marinheiro
Houve conluio entre a associação e o município, com o intuito de fraudar os direitos trabalhistas do trabalhador
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:00
Empresa reembolsará carreteiro de despesas de viagem pagas como comissão
pagamento englobado de vários direitos trabalhistas em uma só rubrica